Governo vai abrir novas vagas para Programa de Habilitação Social
O
Governo do Estado vai anunciar novas vagas para que candidatos carentes
obtenham a Carteira Nacional de Habilitação sem custos, por meio do
Programa de Habilitação Social. O decreto do governador Ricardo Coutinho
regulamentando o procedimento de concessão do Programa de Habilitação
Social foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21) e revoga o
decreto número 32.947 que criou o programa em 15 de maio de 2012.
O
Habilitação Social é um programa social de formação, qualificação e
habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja
finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder
aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de
Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas
categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como a
mudança de categorias para C, D ou E.
Por
meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas
relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas para adição
de categoria; mudança de categoria; do pagamento da Licença para
aprendizado de direção veicular – LADV; do pagamento para Permissão para
dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos
teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De
acordo com o regulamento do Programa, 80% das vagas serão para
candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20%
para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos
candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão
subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B
(carros).
A seleção dos beneficiários do Programa será precedida de inscrição dos candidatos através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.
A divulgação dos resultados será publicada em diário oficial e no endereço www.habilitacaosocial.pb.gov.
Os
candidatos selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante
apresentação dos documentos exigidos. Os candidatos que não comprovarem a
veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão
eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo
legal e que constarão no cadastro reserva.
Quando
lançou o Programa de Habilitação Social , em 2012, o Governo do Estado
abriu, inicialmente, 2 mil inscrições. Na ocasião, foram inscritos mais
de 108 mil candidatos levando o Governo do Estado a ampliar o número de
vagas para 3 mil.
O
superintendente do Departamento Estadual de Trânsito, Rodrigo Carvalho,
disse que “o Programa de Habilitação Social é considerado um dos
maiores programas de inclusão social lançados pelo Governo da Paraíba em
todos os tempos e chamou a atenção de outros Detrans que enviaram
representantes à Paraíba para conhecerem os critérios de distribuição
das vagas, sempre atrelados ao lado social dos candidatos e sem qualquer
risco de apadrinhamento”.
Rodrigo
Carvalho explicou que o programa lançado pelo Governo do Estado é
executado por meio de uma parceria entre o Detran e a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Humano responsável pela verificação da
documentação referente aos dados apresentados por ocasião da inscrição
no Programa de Habilitação Social, garantindo que os beneficiados
atendam aos critérios determinados pelo edital.
Ele
lembrou que ‘a carteira de habilitação é um dos documentos mais
importantes de inclusão social e exercício da cidadania considerando
que, além de ser reconhecida legalmente como identidade, a CNH ajuda
muita gente a ingressar no mercado de trabalho”.
Antes
da implantação do Programa de Habilitação Social o acesso ao documento
era condicionado, exclusivamente, ao pagamento pelos serviços dos
Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas.
Hoje
o custo de carteira de habilitação passa de R$ 1 mil. Por meio do
Programa de Habilitação Social, o Governo do Estado dispensa os
candidatos beneficiados do pagamento das taxas e assume os custos
cobrados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados.
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