PB e Mais Onze estados já aderiram ao Programa Mulher, Viver sem Violência
Ministra Eleonora Menicucci faz apresentação detalhada do saldo do trabalho; unidades móveis foram entregues a 11 estados
Após cumprir
agenda da região Norte, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) apresentou saldo
do programa Mulher, Viver sem Violência: 12 estados com adesão
formalizada e foi feita a entrega de unidades móveis para 11 unidades
federativas. Também foi disponibilizado um núcleo de atendimento em
fronteira seca e compromisso de licitação para barcos.
“Temos
conseguido unificar numa mesa governos estaduais, prefeituras de
capital, tribunais de justiça, ministérios públicos, defensorias
públicas e movimentos de mulheres. Estamos reorganizando os fóruns de
mulheres da floresta para a gestão dos ônibus. Ontem, assumi o
compromisso de abrir editais para a aquisição de barcos, a fim de
atender as populações ribeirinhas”, anunciou a ministra. Ela participou,
na manhã desta quinta-feira (31/10), do Fórum Nacional de Organismos de
Políticas para as Mulheres, que reuniu mais de 300 gestoras de todas as
esferas governamentais, em Brasília.
Recém-chegada
da região Norte, onde firmou a adesão do Amazonas e de Roraima ao
programa do governo federal, Menicucci comunicou o diálogo exitoso com
os poderes locais. “As viagens têm sido extremamente produtivas não
somente pela entrega dos ônibus e assinaturas dos termos de adesão, mas
também pela discussão política sobre ações transversais e políticas para
as mulheres, com o orçamento próprio”, contou a ministra. E
exemplificou: “O prefeito garantiu a mim que, em janeiro, criará a
Secretaria de Políticas para as Mulheres, em Manaus”.
A ministra fez
apresentação detalhada do 'Mulher, Viver sem Violência' e um balanço dos
terrenos da União destinados à construção da Casa da Mulher Brasileira,
adesões formalizadas, unidades móveis para campo e floresta entregues e
calendário de ações até o final do ano. “O 'Mulher, Viver sem
Violência' é um plus. Não acaba com as redes de serviços existentes nos
estados. Ele fortalece, cria mais um espaço integrado em que o acesso
das mulheres é facilitado”, explicou.
Menicucci
destacou a criação de mais um núcleo de atendimento em fronteira seca,
em Tabatinga, ampliando para sete serviços em áreas de divisão do Brasil
com outros países. A inclusão segue pedido da justiça, governo do
estado e prefeituras amazonenses prontamente acolhido pela ministra. Até
o momento, o programa conta 12 adesões formalizadas: Amazonas, Bahia,
Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba,
Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Violência sexual
Sobre o
programa, frisou que não se resume à Casa da Mulher Brasileira. Possui
seis eixos estratégico estabelecidos para fazer frente à violência
machista. “Como mulher, feminista e professora da maior faculdade de
Medicina do país, digo que nenhum estado faz a coleta e a guarda de
vestígios de crimes sexuais como deveria”, disse. Comentou avanços
recentes, tais como a validação de laudos médicos de ginecologistas e
obstetras como prova de violência sexual e a lei 12.845/2013, que torna
obrigatório o atendimento de vítimas de violência sexual pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
Amparo legal
Em sua
exposição, a titular da SPM destacou os dados da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil e
alguns projetos de lei. Dentre eles, a tipificação do feminicídio no
Código Penal, a constituição de sistema nacional de dados e a criação de
um fundo para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Democracia –
A ministra Eleonora fez um chamamento às gestoras estaduais e
municipais para que posicionamentos políticos diferenciados não impeçam
articulação política necessária para a elaboração de políticas públicas
em favor das brasileiras. “Para fazer com que nossas pautas sejam
colocadas no patamar de nobreza das políticas públicas no Brasil,
precisamos nos unir nessa luta, a luta das mulheres”, ressaltou.
E convidou: “Se
adotarmos políticas republicanas da cor das mulheres brasileiras, nós
avançaremos. A democracia é sagrada do ponto de vista do respeito e da
dignidade. Quanto mais a democracia avança, mais precisamos
aprimorá-la.”
Vozes das gestoras
A secretária da
Mulher de Sergipe, Maria Teles, considerou o saldo no estado após a
adesão ao 'Mulher, Viver sem Violência': “não só garantiu visibilidade,
mas credibilidade. Com a constituição do Fórum de Mulheres do Campo e da
Floresta, outros movimentos também se sentiram no direito e com vontade
de participativo. Na semana passada, lançamos a rede social de
enfrentamento à violência contra as mulheres”.
Opinião
semelhante foi exposta pela coordenadora da Mulher de São Luís (MA).
“Foi um evento republicano, mesa composta por diálogo firme, com ampla
divulgação e repercussão política”, recuperou sobre o ato de adesão ao
programa, realizado no dia 23.
Para a
secretária municipal de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro,
Ana Rocha, a ministra Eleonora está travando “uma verdadeira cruzada
pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e com resultados
positivos. Partindo da ministra e da presidenta Dilma, esse é um passo
decisivo no empoderamento das mulheres”.
Respaldo político
A coordenadora
da Mulher de Santa Catarina, Jane Schmidt, pediu apoio político para
avançar nas políticas públicas. “Santa Catarina está necessitada da sua
presença lá, ministra. Precisamos do seu apoio e da presidenta Dilma”,
reivindicou.
A secretária de
Políticas para as Mulheres de Goiânia, Teresa Sousa, ressaltou o
esforço do município para “combater o tráfico de mulher e desenvolver a
questão da igualdade no mercado de trabalho”. E registrou o aumento dos
organismos de políticas para as mulheres – de 13, em 2004, para mais de
603, neste ano.
Cooperação
A secretária de
Políticas para as Mulheres da capital paulista, Denise Dau, salientou o
espaço de troca propiciado pelo Fórum de Gestoras e o acúmulo de
experiência da SPM. “Para nós, é importante o conhecimento especializado
de quem faz políticas para s mulheres, como vocês fizeram na SPM,
ministra. Ela nos inspira a formular as nossas políticas”, completou.
Realizado de 29
a 31 de outubro, o Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as
Mulheres, encerrou-se com o painel da ministra Eleonora. A sessão contou
com a presença da secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira; das
secretárias Vera Soares (Articulação Institucional) e Aparecida
Gonçalves (Enfrentamento à Violência contra as Mulheres); e
secretárias-adjuntas Angela Fontes (Articulação Institucional), Neusa
Tito (Políticas para o Trabalho) e Rosangela Rigo (Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres).
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