Telexfree: Justiça mantém atividades suspensas em todo País
A 2ª Vara Cível
da Comarca de Rio Branco decidiu nesta quinta-feira manter a suspensão
das atividades da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) em todo Brasil.
Com isso, a empresa acusada de operar em um “esquema pirâmide” segue
proibida de fazer novas adesões, vender kits de chamadas de voz por
internet e pagar comissões aos “divulgadores”.
Caso descumpra a
liminar, a empresa está sujeita a multa de R$ 100 mil a cada novo
cadastro. A sentença foi assinada pela juíza Thaís Khalil, que concordou
com os “fortes” indícios de que a atividade principal da empresa seja o
cadastramento de novas pessoas e não da venda de um serviço, segundo
informou o tribunal de Justiça do Acre.
Os bens móveis,
imóveis e dinheiro existente em contas bancárias e aplicações
financeiras de propriedade da Telexfree e dos sócios administradores
Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler também seguem bloqueados
pela Justiça. Apenas um montante foi liberado para o pagamento de
tributos federais.
Entenda
A
Justiça do Acre impediu em junho a atividade da TelexFree por
considerar que a empresa atuava com o intuito de formar uma pirâmide
financeira. No início de julho, os advogados da empresa levaram o caso
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de derrubar a
liminar, mas o STJ decidiu que ainda falta esgotar a instância judicial
local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao
caso.
A empresa alega
que a atividade não é "pirâmide financeira", mas sim marketing de rede,
fato que o STJ não pode avaliar no processo porque envolve análise de
circunstâncias factuais. De acordo com a medida cautelar pedida pela
empresa, a TelexFree atua desde 2012 e tem alto grau de satisfação entre
usuários e divulgadores. Para a empresa, a ação civil pública movida
pelo Ministério Público do Acre seria com base em "ocorrências isoladas"
registradas no Procon local. A medida cautelar impediria "grave dano",
como a quebra da empresa.
Segundo o
Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos
do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e
boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade
enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e
garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá
ser multada em cerca de R$ 6 milhões.
Foto:Reprodução/Internet
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