Para Aguinaldo Ribeiro, não há motivos para oposição pedir o impeachment de Dilma

O deputado federal e ex-ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP),

declarou que não vê motivos que justifiquem o pedido de impeachment da

presidente Dilma Rousseff (PT).

Só nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,

arquivou cinco pedidos de abertura de processo de impeachment. Com

esses arquivamentos, restam ainda outros nove pedidos protocolados na

Câmara. No mês passado, Cunha já tinha indeferido outros quatro

pedidos.

De acordo com Aguinaldo Ribeiro, não há fato concreto que sustente os

pedidos e ainda segundo o deputado, o que há é um anseio da oposição

para tirar a presidente do posto.

"Não existe fato algum que possa ser objeto de apresentação de

impeachment, que é um impedimento que para ser caracterizado se

necessita de um fato concreto e não há esse fato. Na minha opinião, o

que existe é uma anseio de alguns setores de oposição, que querem se

valer desse instrumento para tentar tirar a presidente do governo"

pontuou.

Aguinaldo Ribeiro ainda explica que em um regime como o brasileiro,

que é presidencialista, o governante não pode ser retirado do cargo

apenas por estar enfrentando uma crise.

"Isso não existe num regime presidencialista, o governante não pode

ser retirado do posto simplesmente porque está atravessando um momento

difícil de avaliação na sua gestão. Isso é característica do

parlamentarismo, onde o parlamneto se reúne e em sua maioria destitui

e nomeia um novo Primeiro Ministro, o que não é o nosso caso. Nessa

visão meu sentimento é esse, não existem as condições necessárias para

um pedido de impedimento da presidente da República" concluiu.

Processo de Impeachment

Pelo regimento interno, o presidente da Câmara dos Deputados tem o

poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de

impeachment. Caso todos os pedidos sejam rejeitados, a estratégia dos

deputados da oposição é apresentar um recurso no plenário contra a

decisão.

No caso de o recurso vir a ser aprovado – para isso, é necessária

maioria simples – deverá ser criada uma comissão especial responsável

por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois

terços dos 513 deputados. Se os parlamentares decidirem pela abertura

do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo

por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o motivo para os

arquivamentos feitos por Cunha foram que os pedidos não cumpriam

requisitos formais.

Fonte: paraiba